Quiz: direitos da criança e do adolescente
Quiz: direitos da criança e do adolescente
O ECA define uma série de direitos e deveres para crianças e adolescentes brasileiros. Você sabe quais são? Teste-se neste quiz de direitos da criança e do adolescente expressos na Lei nº 8.069/1990!
O ECA define uma série de direitos e deveres para crianças e adolescentes brasileiros. Você sabe quais são? Teste-se neste quiz de direitos da criança e do adolescente expressos na Lei nº 8.069/1990!
Quiz: direitos da criança e do adolescente
No Brasil, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Além dos direitos individuais que são garantidos a todos, a lei considera que crianças e adolescentes estão sob a condição de pessoas em desenvolvimento.
No Brasil, os direitos das crianças e dos adolescentes são válidos apenas a partir dos 12 anos, o que é bastante criticado por especialistas.
O ECA considera parte dos direitos da criança e do adolescente somente as figuras familiares do sexo feminino, como mãe e avó, devido à importância da maternidade.
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, sob responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos, busca implementar o ECA com 3 estratégias.
Na frente sobre controle e efetivação dos direitos, o ECA prevê a formação de conselhos que incluem representantes não-governamentais, vindos da sociedade.
O Conanda é 100% composto por pessoas comuns e eleitas por órgãos especializados em direitos da criança e do adolescente. O Brasil é um dos poucos países que possibilita isso.
Os direitos da criança e do adolescente são abordados mais nas questões médicas e de vida, por serem pessoas vulneráveis.
Um dos pontos mais polêmicos do estatuto até hoje é a proibição da tortura em qualquer medida, inclusive a famosa “palmada”.
O estatuto baniu o termo “menor” em qualquer circunstância, incluindo as crianças e adolescentes independente de origem, cor, crença, religião, classe social, situação econômica e familiar.