Qual o mínimo de apoio necessário para aprovar qualquer lei no Congresso?

Projetos de lei, PEC's, medidas provisórias... quantos deputados e senadores precisam concordar com cada tipo de proposta?

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em 21 de set. de 2021

Qual o mínimo de apoio necessário para aprovar qualquer lei no Congresso?

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Se você quiser aprovar uma lei ordinária, precisa de...

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Para aprovar uma lei complementar, são necessários os votos de:

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Se quiser rejeitar um veto feito pelo presidente...

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Se busca apoio para aprovar uma PEC, precisará de...

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Para aprovar uma medida provisória, é requisito...

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Se quiser o impeachment do presidente, precisará de...

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Em alguns casos, é possível aprovar medidas por votação simbólica, sem identificação individual. É o famoso "aqueles favoráveis permaneçam como estão". Em qual dessas medidas essa forma de votação é permitida?

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