Focinheiras em cães: o que diz lei estadual em São Paulo

Cães das raças pitbull, mastim napolitano, rottweiler; american stafforshire terrier, além de “raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas”, devem seguir normas de circulação em áreas públicas.

Cães dessas raças devem andar com coleira, uma guia curta de condução (de até dois metros), enforcador e focinheira em centros de compras, eventos, passeatas ou locais de acesso público, como parques e praças.

O dono do cão pode receber multa, a ser definida pelo agente de vigilância sanitária. Denúncias podem ser feitas pelos cidadãos ao órgão de vigilância sanitária.