Dia Mundial do Consumidor: saiba onde reclamar seus direitos sobre tudo

Nesta sexta-feira (15), comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. A data, surgida em 1983, procura fazer com que as pessoas tenham mais consciência dos seus direitos.

Mas para exercer esses direitos, é preciso saber onde reclamar.

Veja, a seguir, uma lista de onde você pode reclamar quando tiver problemas.

Lembre-se, para que as coisas melhorem, é preciso exigir seus direitos. Só assim as coisas vão mudar.

1

Direitos do Consumidor

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■ A quem recorrer?

Procon — Instituto de Defesa do Consumidor ou, em última instância, ao Ministério da Justiça (Senacon).

■ Como?

Por meio do link: www.portaldoconsumidor.gov.br ou http://bit.ly/ouvidoriaMJ

2

Serviços de telefonia, internet e TV por assinatura

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■ A quem recorrer?

Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações.

■ Como?

Por meio do Fale Conosco do site deles.

3

Passagens aéreas e voos

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■ A quem recorrer?

Anac — Agência Nacional de Aviação Civil e juizados especiais em alguns aeroportos.

■ Como?

Por meio do formulário eletrônico. Alguns aeroportos dispõem de juizados especiais destinados a resolver problemas urgentes relacionados a passagens aéreas.

4

Bancos e outras instituições financeiras

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■ A quem recorrer?

Em primeiro lugar, à ouvidoria do próprio banco. Se não der resultado, denuncie e reclame no Banco Central.

■ Como?

Por meio dos links: ouvidorias dos bancos ou Banco Central.

5

Planos de Saúde, SUS, remédios

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Planos de Saúde
■ A quem recorrer? ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar.
■ Como? Disque ANS: 0800 7019656

 SUS e hospitais públicos
■ A quem recorrer? Ministério da Saúde.
■ Como? Disque 136.

Remédios, alimentos, falta de higiene em lugares públicos
■ A quem recorrer? Anvisa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
■ Como? Por meio do link: http://bit.ly/denunciaAnvisa.

6

Propaganda Enganosa

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■ A quem recorrer?

Conar — Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e Procon.

■ Como?

Conar ou Procon.

7

Violação de direitos em geral

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■ A quem recorrer?

Depende do caso, da gravidade. Há situações que poderão ser resolvidas por meio da ouvidoria do órgão, há situações que necessitarão da intervenção do Poder Judiciário. Quando a violação de direitos atinge muitas pessoas, faça a denúncia no Ministério Público — federal, estadual, depende do caso. Na dúvida, consulte um advogado.

■ Como?

Procure se informar sobre seus direitos e sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização deles. Pesquise na internet o telefone ou o endereço da ouvidoria do órgão e entre em contato. Dependendo do caso, procure o promotor de justiça da sua cidade ou recorra ao Ministério Público.

8

Necessidade de assessoria jurídica

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■ A quem recorrer?

  • Procure um advogado. Caso não possa pagar, procure a Defensoria Pública de seu Estado.


■ Como?

  • É necessário comparecer em um dos postos da Defensoria Pública do seu estado. Veja aqui os telefones e endereços da Defensoria Pública do seu Estado.


  • Se onde mora não houver Defensoria Pública, escreva um requerimento ao juiz da comarca explicando a situação e pedindo que ele indique um advogado dativo (que será pago pelo Estado).

9

Crimes pela Internet

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■ A quem recorrer?

Polícia Federal e Ministério Público Federal

■ Como?

Por meio dos formulários nos sites: http://bit.ly/denunciaPFhttp://bit.ly/cidadaoMPF e http://bit.ly/hotlineSafernet

Fonte: Agência Senado, do Senado Federal.

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