Quiz: Estados de Exceção
Quiz: Estados de Exceção
Você conhece os Estados de Exceção previstos pela Constituição Brasileira? Teste seus conhecimentos sobre os principais aspectos relacionados ao Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal, aprendendo a diferenciá-los.
Você conhece os Estados de Exceção previstos pela Constituição Brasileira? Teste seus conhecimentos sobre os principais aspectos relacionados ao Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal, aprendendo a diferenciá-los.
Quiz: Estados de Exceção
A Constituição Federal prevê exemplos de situações em que os Estados de Exceção podem ser declarados.
A consulta prévia aos Conselhos da República e da Defesa Nacional é obrigatória.
Durante a vigência de um Estado de Exceção, o Presidente pode adotar quaisquer medidas ou afastar quaisquer direitos.
Enquanto o Estado de Defesa pode ser decretado para solucionar ameaças à ordem pública ou paz social, o Estado de Sítio pode ser utilizado caso o Estado de Defesa se mostre ineficaz.
Os Estados de Defesa e de Sítio podem ser prorrogados sucessivamente até a normalização da situação.
O Estado de Sítio pode ser invocado para solucionar comoção de grave repercussão nacional ou durante agressão armada estrangeira.
A iniciativa para solicitar Intervenção Federal compete apenas ao Presidente da República.
Durante a vigência de quaisquer Estados de Exceção, não é possível a realização de reformas constitucionais.
A Intervenção Federal representa o afastamento da autonomia de um dos Entes Federados.
A Constituição Federal dispõe expressamente sobre a Intervenção Militar e seus procedimentos.
A Decretação de um Estado de Exceção é feita pelo Presidente da República, sem a necessidade de consultar o Congresso Nacional.
A Decretação de um Estado de Exceção em desacordo aos limites constitucionais pode ensejar Crime de Responsabilidade do Presidente da República.