Episódios polêmicos da Lava Jato

Em março de 2016, o então juiz Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula. Uma das conversas gravadas pela Polícia Federal era com a então presidente Dilma Rousseff.

Repercussão
Na época, Lula acabava de ser nomeado ministro da Casa Civil. No diálogo, Dilma afirmava que mandaria a Lula o “termo de posse” para “caso de necessidade”. A oposição interpretou a fala como uma tentativa de dar foro privilegiado a Lula, deixando-o livre de uma possível ordem de prisão da Justiça do Paraná, já que uma eventual determinação nesse sentido deveria partir do STF, se Lula tivesse foro privilegiado. Dilma e Lula negaram essa intenção.

Excesso
A medida tomada por Sérgio Moro foi criticada por juristas, que sustentam que a divulgação dos grampos com a ex-presidente foi ilegal. Uma das razões disso é o fato de Dilma, na condição de presidente, ter prerrogativa de foro por função e, por isso, só poderia ser processada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra crítica é a de que a conversa teria sido gravada após a determinação da interrupção das gravações. Para o professor da FVG Michael Mohallem, o vazamento do áudio também ganhou uma conotação política em função do momento em que foi divulgado.

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Em março de 2016, a Operação Lava Jato, com autorização do então juiz Sérgio Moro, cumpriu um mandado de condução coercitiva para que o ex-presidente Lula prestasse depoimento, que durou 3 horas, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em meio às câmeras. Tratava-se da 24ª fase da Operação, chamada de Aletheia.

O que é
A condução coercitiva é uma medida prevista no Código de Processo Penal para que a autoridade policial leve uma pessoa para prestar depoimento, ainda que contra sua vontade.

Críticas
No entanto, a medida foi alvo de críticas por parte de muitos juristas pelo não cumprimento de requisitos para a condução. O  professor de Direito Constitucional da FDV Caleb Salomão ressalta que Lula não havia sido intimado para prestar depoimento. Por isso, também não houve recusa de sua parte, o que torna desnecessária a condução forçada. Para Caleb, a medida acabou ganhando uma conotação política, que tinha como propósito aparente enfraquecer a imagem do ex-presidente.

Defesa
Na época, associações de classe do meio jurídico saíram em defesa de Moro. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por exemplo, negou que tenha havido espetáculo midiático e afirmou que foram respeitados “os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”.

Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (coordenado pelo procurador da República Deltan Dallagnol, da foto acima) lançou a proposta de criar uma fundação privada administrada pelo Ministério Público Federal do Paraná, na qual seriam geridos os recursos de uma multa paga pela Petrobras no valor de R$ 2,56 bilhões. A multa, na verdade, será paga pela Petrobras à Justiça dos Estados Unidos, em razão da existência de um esquema de corrupção enquanto a companhia negociava suas ações na Bolsa de Nova York.

Acordo
A Justiça norte-americana concordou em devolver 80% do total da multa (R$ 2,56 bilhões) ao Brasil com a condição de que o dinheiro não voltasse para a Petrobras. Com isso, a proposta da força-tarefa da Lava Jato era que o fundo usasse parte do dinheiro em iniciativas sociais, em áreas como saúde, educação e meio ambiente.

Impedimento
Mas, desta vez, as críticas não vieram apenas de juristas. A proposta dos procuradores foi contestada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A principal crítica é a de que o Ministério Público Federal, assim como qualquer outro órgão ministerial, não tem competência para gerir recursos públicos. Portanto, o dinheiro deveria ser gerido pela União. Em função da polêmica, a força-tarefa da Operação pediu a suspensão da medida. O dinheiro será depositado em uma conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Foto: Marcelo Camargo/ABR

No dia 21 de março deste ano, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenou a prisão do ex-presidente Michel Temer e de mais nove pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. Temer foi preso em São Paulo. Ele estava dentro de um carro e seguia para seu escritório quando foi alcançado por policiais federais e levado para o Rio de Janeiro.

Temer solto
Após permanecer por quatro noites em uma sala no terceiro andar do prédio da Polícia Federal do Rio, Temer foi solto. A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Contestações
Desde o primeiro dia a prisão preventiva de Temer passou a ser contestada por juristas. Temer é acusado pelo Ministério Público Federal de chefiar uma organização criminosa que atua há 40 anos desviando recursos públicos. No entanto, ele ainda não foi condenado em primeira instância. Este é um dos pontos criticados por especialistas em Direito e cientistas políticos. Eles afirmam ainda que as justificativas para a prisão preventiva são frágeis, não indicando claramente o que o réu teria feito para ser preso e quais provas embasam a decisão. Com isso, surgiram especulações de que a prisão de Temer tenha sido uma manobra política.

Foto: Reprodução/TV Globo